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4 de Abril de 2020

A propaganda ideológica e a liberdade de cátedra do professor

Publicado por Gilson Santanna
há 4 anos

A propaganda ideológica e a liberdade de cátedra do professor

Henrique Cunha de Lima

Ouvindo a voz das ruas, que clama pela rejeição da nefasta ideologia de gênero, a Câmara de Niterói aprovou as emendas 54 e 98 ao projeto de lei do Plano Municipal de Educação no dia 14 de julho deste ano. A emenda 54 retirou do projeto os termos “identidade gênero” e “orientação sexual” - à semelhança do que fizera o Congresso Nacional relativamente ao Plano Nacional de Educação -, estabelecendo a meta de “erradicar todas as formas de discriminação”. Esta emenda ampliou a proteção contra a discriminação para abranger todas as suas formas, em vez de se limitar apenas àquelas referidas pelos termos suprimidos. Assim, a lei ficou mais fiel à Constituição, que condena todas as formas de discriminação em seu artigo , IV. Os termos suprimidos vieram da chamada teoria do gênero (gender theory ou queer theory) e, caso aprovados, representariam a consagração legal dessa “teoria” que, na verdade, é uma ideologia que distorce a realidade ao afirmar que devemos nos libertar do sexo biológico e construir uma “identidade de gênero” arbitrária, que pode ser uma forma de comportamento totalmente oposta ao sexo biológico, bem como uma “orientação sexual” arbitrária, isto é, um vale-tudo em termos de práticas sexuais.

Essa ideologia se fundamenta no voluntarismo, um erro filosófico que atribui à vontade humana a primazia sobre o intelecto. Não se trata mais de conhecer a realidade por meio do intelecto e, num segundo momento, direcionar a vontade para a obediência às leis morais nela inscritas. Invertendo-se a equação, tem-se uma ditadura da vontade: primeiro decretamos aquilo que queremos ser e fazer, para depois acreditar que esse ato de vontade tem o poder de transfigurar a realidade, de modificar as essências das coisas. Se um homem quer ser mulher, ele é mulher. Se um adulto quer ser criança, ele é criança. Se uma pessoa quer ser cachorro, ela é cachorro. A vontade não se submete mais à realidade das coisas, mas quer se impor sobre ela num devaneio de loucura. A ideologia que hoje é aplicada ao sexo (uma realidade biológica) poderia também ser aplicada à idade (igualmente uma realidade biológica): um criminoso que se sinta criança poderia pleitear os benefícios do ECA, alegando inimputabilidade penal para escapar à prisão. Imagine-se a ideologia de gênero no esporte: atletas homens, bem mais fortes, vencendo em todas as categorias femininas só porque suas carteiras de identidade lhes atribuem o sexo feminino. O rol de situações absurdas que isso pode gerar não tem fim. Em boa hora, a Câmara e o prefeito de Niterói, ao sancionar a emenda 54, impediram que essa ideologia fosse imposta às crianças.

A emenda 98, por sua vez, vai além: não se limita a apenas suprimir os termos ideológicos, mas proíbe expressamente a propaganda da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino municipais. Assim preceitua: “Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que versem sobre o termo gênero, diversidade sexual e orientação sexual, nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal do município de Niterói.” Porém, o prefeito vetou a emenda 98, conquanto sancionasse a emenda 54. Felizmente, o veto foi derrubado pela Câmara. O veto do prefeito se fundamentou na alegação de que tal emenda, alcunhada de “talibã” pelo ilustre alcaide, seria inconstitucional. Isto porque, segundo ele, representaria uma “mordaça” contra os professores, proibindo o ensino e os debates em sala de aula, situação ofensiva à liberdade de expressão do professor, além de impedir o acesso à informação e favorecer o preconceito. Ora, em primeiro lugar, o que a emenda 98 proíbe – basta ler seu texto para perceber isto – não é o ensino ou os debates, que são sempre bem-vindos, mas sim a propaganda ideológica em sala de aula. Considerando que ideologia é uma falsa compreensão da realidade que traz a reboque uma agenda política mais ou menos oculta, qualquer propaganda ideológica é perniciosa, seja qual for a ideologia. Será muito mais perniciosa se se aproveitar de uma audiência cativa, muitas vezes passiva e inerme, como é o caso dos estudantes em sala de aula. Portanto, a emenda não veda o acesso à informação, já que o ensino e os debates estão garantidos, vedando-se apenas a propaganda. É a diferença que há entre aprender sobre a mecânica de um carro, sobre suas funcionalidades e formas, e assistir a um comercial televisivo que pretende estimular as pessoas a comprar o mesmo carro. Em segundo lugar, a emenda tampouco favorece o preconceito e a discriminação injusta (vedados constitucionalmente, como se disse), já que se refere a uma ideologia, não a pessoas concretas. Por mais que alguém alegue que a emenda pode respaldar o preconceito contra pessoas, tal preconceito, caso ocorra, será um abuso da lei, e não se pode condenar uma lei com base no risco de que se faça mau uso dela no futuro, risco esse de que padece toda e qualquer lei.

Terceiro, como bem ressalta o procurador Miguel Nagib, coordenador nacional do movimento Escola sem Partido, a garantia reconhecida pela Constituição ao professor é a liberdade de cátedra, não a liberdade de expressão. É claro que o professor, como qualquer cidadão brasileiro, goza de plena liberdade de expressão, direito reconhecido pelo artigo , IV e IX, da Constituição, o qual não pode ser cassado por nenhuma lei. Porém, quando o mesmo professor está em sala de aula, falando para uma audiência cativa, não pode se valer de sua função para impor aos alunos sua ideologia, por mais que, fora dali, tenha plena liberdade para expressá-la. Os alunos estão ali por obrigação, para ter aulas de História, Geografia, Português, Filosofia e Sociologia (para mencionar apenas as mais problemáticas) e não para assistir a um comício político ou discurso ideológico. Por tal razão, o professor não pode falar do que quiser e como quiser, ou seja, uma vez investido de sua nobilíssima função, não se lhe aplica a liberdade de expressão do artigo 5º, mas a liberdade de cátedra do artigo 206, II.

Nagib exemplifica com a absurda situação de um professor de Química que, em vez de ensinar o conteúdo de sua disciplina, isto é, cumprir seu dever funcional, passasse todo o tempo da aula a falar de futebol, cinema e outras amenidades, invocando para isto a liberdade de expressão, isto é, a liberdade de emitir qualquer opinião sobre qualquer assunto, desde que respeitada a lei. Portanto, revela-se absurda a objeção do prefeito de que a proibição da propaganda de gênero tolheria a liberdade de expressão do professor. O que se proíbe pela emenda 98 não é o legítimo uso da liberdade de expressão fora dos ambientes escolares, tampouco o legítimo uso da liberdade de cátedra nos ambientes escolares, mas o abuso dessas liberdades ao doutrinar os estudantes em prol de uma ideologia.

O professor não tem direito de falar o que quiser sobre o que quiser, mas tem o dever de ensinar o conteúdo de sua disciplina, apresentando sempre as diversas correntes de pensamento sobre os temas problemáticos que esta abarca. Aliás, o dever de ensinar as principais teorias e opiniões sobre os tópicos pertinentes está consagrado do artigo 206, III, da Constituição, que estabelece o “pluralismo de idéias” como princípio da política educacional brasileira. No cumprimento desse mister, poderá o professor escolher os métodos e abordagens que julgar mais adequados, fazendo os recortes necessários. Nisto consiste a liberdade de cátedra.

Não se diga, no entanto, que o professor deve se comportar como um robô programado para repetir conteúdos pré-definidos, podendo apenas escolher o melhor modo de fazê-lo. Ao ensinar as diversas teorias sobre determinado assunto atinente à sua disciplina, o professor pode se posicionar e dizer aos alunos qual é sua tendência, mas sem tentar doutriná-los, sem fazer panfletagem. Tal procedimento não extrapolaria o exercício regular da liberdade de cátedra. Pode também cobrar sua posição na prova, mas nunca pode considerar errada a resposta de um aluno que tenha explicado a posição do professor, discordado dela e oferecido uma explicação alternativa. Do contrário, teríamos a consagração do pensamento único, na contramão do pluralismo de idéias preconizado na Constituição. Ressalte-se que não há um pretenso direito de doutrinar os filhos alheios, impondo-lhes determinado tipo de pensamento, mormente uma ideologia que deforma a realidade. Os críticos das emendas 54 e 98, os mesmos que também repelem o projeto Escola sem Partido, não se cansaram de sair em defesa dos supostos direitos do professor, mas não se lembraram dos direitos da parte mais fraca do processo educacional, os estudantes, cuja liberdade de consciência não pode ser aviltada por um professor que se aproveita de sua inexperiência e imaturidade para cooptá-los e arrebanhá-los para sua “causa”.

E mais: o professor militante não só pisa nos direitos dos alunos, mas também nos de seus pais, usurpando-lhes a primazia na educação dos filhos. Neste sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com hierarquia normativa supralegal (acima de todas as leis e abaixo apenas da Constituição), dizem o seguinte: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); e “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” (artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).

Está claro que a emenda 98 não põe uma mordaça no professor. Este é livre para ter a opinião que quiser, podendo até mesmo expressá-la em sala de aula. Só não pode, sob pena de infringir a Constituição, erigi-la em pensamento único, impondo-a aos estudantes. Isto sim seria inconstitucional. Conclui-se inelutavelmente que a emenda 98 não só não é inconstitucional como ainda reverbera fielmente o texto de nossa lei positiva maior, afastando a ideologização do ensino e a ditadura do pensamento único.

Análogo à emenda 98 é o § 1º do artigo 20 da Lei 7.716/89, que estabelece os crimes de preconceito racial. O aludido dispositivo criminaliza o ato de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.” Por força dessa lei, estaria o professor de História proibido de ensinar sobre o nazismo e de utilizar um livro que mostrasse a cruz suástica como recurso didático? E mais: aplicando a mesma lógica dos críticos da emenda 98, caso o professor fosse adepto do nazismo, diríamos que essa lei limita sua liberdade de expressão, já que ele se vê impedido de divulgar o nazismo em sala de aula? Iríamos, por isso, reputar a lei inconstitucional e permitir que o professor fizesse propaganda do nazismo? Ora, é claro que não. A lei não restringe o ensino do nazismo. Os estudantes têm de saber que essa ideologia existiu e existe ainda hoje. A lei veda apenas a doutrinação ideológica nazista. Assim também a emenda 98 do PME de Niterói, que impede que as salas de aulas das escolas municipais se transformem em agências de propaganda da ideologia de gênero.

Henrique Cunha de Lima é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro

8 Comentários

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Excelente artigo. Mostra com fatos como se vence as falácias da Ideologia de Gênero e o Marxismo Cultural: com a verdade. Quem educa é pai e mãe, com auxílio da escola, mas sem Ideologia pessoal. Nossos filhos são nossos, não do Estado. continuar lendo

Artigo muito pertinente ao atual contexto. Na verdade é fácil entender porque se resiste tanto a algo absolutamente lógico, que é impedir a propaganda pura e simples e, ao contrário, se requerer o debate. De que outra forma ideologias tão apartadas da realidade, tão fracassadas seriam propagadas senão segundo a peculiaridade de uma figura de autoridade para uma plateia de aprendizes? continuar lendo

Brilhante! Jurídico e conceitualmente impecável!
Parabéns! continuar lendo

CORRETO! EXTREMAMENTE PERTINENTE A ABORDAGEM DO AUTOR.
TENHO CERTEZA QUE A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO ABRAÇA OS ARGUMENTOS PRONUNCIADOS NESTE TEXTO.
A FAMÍLIA BRASILEIRA AGRADECE, OBRIGADO. continuar lendo